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18/05/2024 - 10:18

Direito do Consumidor

Direito do Consumidor é o ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais.

O Escritório atua em todas as áreas do Direito do Consumidor, destacando-se na orientação de clientes na fase pré-judicial de conflitos; assessoria e consultoria consumeirista, acompanhamento em órgãos administrativos (Procon, Ministério Público, Delegacia do Consumidor); propositura de demandas que envolvam dano ao consumidor; elaboração, análise de contratos; controvérsias judiciais oriundas de contratos que envolvam relação de consumo, propositura de demandas indenizatórias que envolvam responsabilidade civil pelo fato ou vício do produto ou serviço, etc.

Goralewski & Corrêa

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