O Direito Penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento.
O Escritório atua em todas as áreas do Direito Penal, destacando-se na orientação de clientes na fase extrajudicial (acompanhamento de inquéritos policiais junto às delegacias de polícia); ajuizamento de pedidos de Relaxamento de Prisão, Liberdade Provisória e Habeas Corpus (medidas protetivas ao direito de liberdade); defesa judicial (Defesa Preliminar, Audiência de Instrução e Julgamento, Alegações Finais e manejo dos recursos próprios); ajuizamento de Revisão Criminal; atuação na fase de Execução Penal (pedidos de Progressão de Regime, Livramento Condicional, etc).